TIMBRE DA CONCEDENTE
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TERMO
DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
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Termo de compromisso de estágio OBRIGATÓRIO celebrado
entre a concedentE_ _ E O(A) estagiáriO(A) ____________________________________________________________________ cOM
A INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO dispondo sobre
a realização de estágio na empresa nos termos da Lei N. º 11.788/2008 de
25/09/08.
O(a)_____________________________________________________________________
(Concedente) inscrito(a) no CNPJ nº doravante denominado(a) CONCEDENTE e o(a)Estudante _________________________________________________________________________regularmente
matriculado(a) no _____ período do Curso de__________________________________________da
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, sob o nº __________________ (matrícula), portador(a) da Carteira de Identidade nº
___________________ expedida pelo ___________ (órgão) e inscrito(a) no CPF
nº ___________________ residente
e domiciliado(a) na________________________________________________________________________________________________________,
doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), com
a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL
RURAL DO RIO DE JANEIRO, Autarquia Federal, situada na BR 465, Km 07, Campus Universitário,
Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº
29.427.465/0001-05, doravante denominada INSTITUIÇÃO
DE ENSINO, neste ato representado pela Coordenadora Integrada de Estágios e
Concursos/Divisão de Estágios – CIEC/DEST Amparo Villa Cupolillo, resolvem
celebrar este TERMO DE COMPROMISSO na forma da Lei n.º 11.788/2008 de 25
de setembro de 2008.
CLÁUSULA
PRIMEIRA- DO OBJETO
1.1
Este Termo de Compromisso de ESTÁGIO OBRIGATÓRIO visa
proporcionar ao ESTAGIÁRIO o aprendizado de competências próprias da atividade
profissional, a contextualização curricular, assim como favorecer o seu
desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho.
1.2 Para os efeitos deste Termo de
Compromisso, ESTÁGIOOBRIGATÓRIO é aquele definido como tal no curso ao qual o
ESTAGIÁRIO está matriculado, cuja carga horária é requisito para aprovação e
obtenção do diploma.
1.3 O estágio realizado não cria vínculo
empregatício de qualquer natureza, conforme consta nos termos do artigo 3º,
caput, da Lei nº: 11.788/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO HORÁRIO
2.1
Fica compromissado entre as partes que:
As atividades em estágio a serem cumpridas
pelo ESTAGIÁRIO serão desenvolvidas no horário compreendido entre _______________às ______________horas,
totalizando _____ horas semanais,
horário este que poderá ser alterado de acordo com a conveniência das partes,
não podendo em qualquer hipótese ultrapassar 06 horas diárias e 30 horas
semanais.
2.2 A jornada de atividades em estágio deverá
compatibilizar-se com o horário escolar do ESTAGIÁRIO
e com o horário da CONCEDENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA VIGÊNCIA
3.1
Este termo de compromisso de estágio
terá vigência de __________________ a
_________________ podendo ser
rescindido a qualquer tempo, mediante justificada manifestação das partes, e devendo
tal manifestação, se unilateral, ser comunicada às outras partes com
antecedência, de no mínimo, cinco dias.
3.2
Este Termo de Compromisso poderá ser prorrogado,
mediante a realização de Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA- DAS OBRIGAÇÕES
4.1 DA UNIDADE CONCEDENTE:
4.1.1 Ofertar
instalações que tenham condições de proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividades de aprendizagem
social, profissional e cultural.
4.1.2 Indicar funcionário de seu quadro de pessoal,
com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida
no curso do ESTAGIÁRIO, para orientar e supervisionar até dez estagiários
simultaneamente.
4.1.3 Por ocasião do desligamento do ESTAGIÁRIO, entregar termo de
realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos
períodos e da avaliação de desempenho;
4.1.4 Manter à disposição da fiscalização documentos
que comprovem a relação de estágio;
4.1.5
Enviar à
instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de
atividades, com vista obrigatória ao ESTAGIÁRIO;
4.1.6
Sempre que
necessário, proporcionar ao DEST (Divisão de Estágio) subsídios que
possibilitem o acompanhamento, a supervisão e avaliação do estágio.
4.1.7
Comunicar,
obrigatoriamente, ao DEST a interrupção ou as eventuais modificações do
disposto neste instrumento.
4.1.8 Proporcionar, durante e ao final o estágio,
avaliação do estagiário, feita pelo supervisor estágio, devendo ser encaminhada
ao DEST.
4.2. DO ESTAGIÁRIO
4.2.1 Apresentar na assinatura deste Termo de
Compromisso exame médico que comprove a aptidão para a realização do estágio.
4.2.2. Cumprir, com empenho e interesse, toda a programação
estabelecida para seu estágio;
4.2.3 Comunicar ao DEST,
por escrito, qualquer fato relevante sobre o estágio.
4.3 DO DEST
4.3.1 Avaliar as instalações da CONCEDENTE do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional
do educando;
4.3.2 Indicar professor orientador para acompanhar
e avaliar as atividades do ESTAGIÁRIO. Este docente deverá ser da área em que
será desenvolvido o estágio;
4.3.3
Exigir do ESTAGIÁRIO a apresentação periódica,
em prazo não superior a seis meses, de relatório de atividades;
4.3.4
Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso,
reorientando o ESTAGIÁRIO para outro local em caso de descumprimento de suas
normas;
4.3.5
Comunicar à parte CONCEDENTE do estágio,
no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou
acadêmicas
4.3.6
Atuar como intermediário entre a CONCEDENTE e o ESTAGIÁRIO.
4.3.7
Coordenar as atividades administrativas
relativas ao estágio EXTERNO, de forma a padronizar os procedimentos, visando
racionalizar e agilizar as rotinas desenvolvidas.
4.3.8
Cumprir as normas complementares e instrumentos
de avaliação dos estágios, expedidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão da U.F.R.R.J.
CLÁUSULA
QUINTA - DO DESLIGAMENTO DO ESTAGIÁRIO
5.1 Ocorrerá o desligamento do ESTAGIÁRIO:
a) automaticamente, ao término de estágio;
b) a qualquer tempo
no interesse e conveniência da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
c) a pedido do ESTAGIÁRIO;
d) depois de
decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada
a insuficiência na avaliação de desempenho;
e)em decorrência de
descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura
deste Termo de Compromisso;
f) pelo não
comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou
não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período de
estágio;
g) pela interrupção
do curso na instituição de ensino a que pertença o ESTAGIÁRIO;
h)por conduta
incompatível com a exigida pela CONCEDENTE.
CLÁUSULA
SEXTA – DO SEGURO
6.1 Na
vigência deste Termo de Compromisso, o Estagiário será protegido contra
Acidentes Pessoais, providenciado pela Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro e representado pela Apólice nº 4251.2011.102.82.287368.38.0.000-8 da
Seguradora CAPEMISA VIDA E PREVIDÊNCIA
S/A.
CLÁUSULA
SÉTIMA - DO FORO
7.1 Nos termos do
Art. 103, Inciso I, da Constituição Federal, é competente o Foro da Justiça
Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para resolver as questões que não
puderem ser resolvidas administrativamente.
E, por assim
estarem justas e contratadas, lavra-se o presente em 4 (quatro) vias de igual
teor e forma, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.
Seropédica, ______de____________ de 2011.
__________________________________
Amparo
Villa Cupolillo
Coordenadora
da CIEC/DEST
______________________________________
(nome)
Estagiário(a)
_______________________________________
(nome)
(função)
Orientador
Interno
____________________________________________
(nome)
(função)
Concedente
__________________________________________
Assinatura
do Responsável
(Se
menor.)
PLANO DE ATIVIDADES
DE ESTÁGIO
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Estagiário(a)
Nome:
Matrícula:
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Curso
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Concedente
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Instituição de Ensino
UFRRJ
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Supervisor local do estágio
Nome:
Função:
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Orientador UFRRJ
Nome:
Função:
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UFRRJ/CIEC/DEST
Nome: Amparo Villa
Cupolillo
Função: Coordenadora da CIEC
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Descrição das Atividades Previstas
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Estagiário(a)
Assinatura
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Supervisor local do
estágio
Assinatura
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CIEC/DEST
Assinatura
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Orientador UFRRJ
Assinatura
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